23 de julho de 2009

O casamento no cartório

O casamento Civil precede sempre o religioso, pois a Igreja não pode, segundo a lei, efetuar a cerimônia religiosa sem que antes tenha sido realizado o casamento Civil, que pode ser realizado na véspera ou horas antes no mesmo dia.

O casamento Civil não se realiza em qualquer lugar e em qualquer hora: é um ato formal e solene celebrado nas dependências do Cartório de Registro Civil, com as presenças do Oficial do Registro Civil, do Juiz de Casamentos e de, no mínimo, duas testemunhas.

É exigida a apresentação de certidão expedida pelo Oficial do Registro Civil, evidenciando que foram apresentados os documentos essenciais para habilitação, bem como publicados os proclamas de casamento.

Devido à solenidade de que se reveste, a cerimônia de Casamento Civil corre ininterruptamente, do início à assinatura do termo.

Não costuma demorar mais de 15 minutos e transcorre como se fosse a assinatura da escritura de um negócio qualquer pelas partes interessadas e, por serem uma declaração pública, acontecem sempre a portas abertas.

Podem ser convidados os pais, parentes próximos e amigos mais chegados, mas, em geral o espaço é pequeno.

Nesta ocasião não se usa vestido de noiva, mas um traje social completo.

Para evitar a possibilidade de que o casamento esteja sendo realizado por pressão de quaisquer terceiros, pais ou não, se houver qualquer dúvida sobre a liberdade dos noivos em se manifestar e decidir sobre o próprio casamento, a celebração será paralisada e suspensa e a cerimônia não poderá ter prosseguimento no mesmo dia.

Para validar a união legal, a lei exige que os noivos, de viva voz, confirmem seu propósito de casamento, por livre e espontânea vontade.

Depois de cumprido o ritual, o Oficial do Registro Civil lavra o assento no livro de registros, para que possa fornecer certidão do casamento aos interessados: é nesta certidão que consta o regime do casamento.

Poucos cartórios têm uma sala especial para a celebração dos contratos matrimoniais e alguns juizes fazem um pequeno discurso sobre o significado da cerimônia, valorizando o casamento a nível legal, reafirmando sua importância social.

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